INFORMAÇÕES LEGAIS

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Última atualização: [DATA]

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Denominação / Nome do responsável: [NOME LEGAL DA EMPRESA / EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL]

NIF/NIPC: [NÚMERO]

Morada: Rua da Cordoaria, n.º43, Loja B, Amora - Cruz de Pau

Registo comercial: [CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL / N.º DE MATRÍCULA, se aplicável]

Contacto telefónico: 917 327 129

Email: [EMAIL DE CONTACTO]

Atividade: Formação, workshops e venda de produtos/serviços relacionados com pastelaria e cake design.

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Livro de Reclamações

Em caso de reclamação, o consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações físico no estabelecimento ou o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

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Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios: [INDICAR ENTIDADE DE RAL APLICÁVEL]. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

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Nota: este documento é um modelo de base e não constitui aconselhamento jurídico. Deve ser revisto e validado por um profissional antes da publicação.